E agora Senhores Governadores e Prefeitos?

Eu quero ver imediatamente o cumprimento da lei 11.738 de 2008, que expressa o anseio dos educadores(as) de todo o Brasil através de seus sindicatos e que foi enviada pelo MEC ao Congresso Nacional em 2006, onde foi aprovada sem emendas e sancionada pelo ex-presidente da República, LULA em 2008.

Essa lei define o Piso Nacional do Magistério e 1/3 de hora-atividade, porém, ex-governadores do RS, SC, PR, MT e CE, entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4.167 no STF, assim tentando derrubar o conceito de piso e a ampliação da hora-atividade.

Em 06/04/2011, a decisão da maioria da Corte, foi pela constitucionalidade do piso sem vantagens ,assim garantindo o conceito de Piso em R$1.187,14 para início de carreira com 40h semanais.

E finalmente no dia 27/04/2011, a decisão final do STF, garantiu 1/3 de hora-atividade aos professores(as) para planejar aulas, corrigir provas e trabalhos, o que estava previsto na referida lei.

Finalmente, os inimigos da educação perderam uma das batalhas.

Infelizmente, a imensa maioria dos governadores e prefeitos do Brasil, ainda não estão cumprindo a lei 11738/2008.

Agora, com a decisão do STF pela Constitucionalidade, vamos exigir de imediato o cumprimento da referida lei, precisamos pressionar com a nossa mobilização em nossas escolas e municíoios.

A educação pública brasileira de qualidade passa pela valorização dos profissionais de educação no piso, na formação continuada e condições de trabalho(infraestrutura), pois são eles(as) que conduzem o processo ensinoaprendizagem.

Acompanhe a página da CNTE: www.cnte.org.br e participe.