Desvio de recursos da educação e saúde para outras finalidades em SC

Santa Catarina

Impacto nas contas

O governo do Estado deixou de repassar, nos últimos anos, a quantia de R$ 1,670 bilhão para a educação e de R$ 627,700 milhões para o setor saúde. É o que consta da página 92 do parecer prévio do conselheiro Salomão Ribas Júnior nas contas do governo Luiz HenriquePavan de 2010.

Ao avaliar o funcionamento dos quatro fundos criados no governo Luiz Henrique (Esporte, Turismo, Cultura e Fundo Social), o relator revela que no quinquênio (2006-2010) o Estado deixou de repassar para a educação e saúde a quantia de R$ 689,910 milhões, considerando o desvio dos quatro fundos, cujo recursos não são computados na receita tributária estadual. São, assim, excluídos da redistribuição aos poderes e setores definidos na Constituição, como saúde (12%) e educação (25%). Ressalta o documento, de forma textual: "Desse valor (689 milhões), R$ 465,910 milhões foram subtraídos da educação e R$ 223,640 milhões da saúde".

O relator somou, também, os valores destinados ao pagamento de inativos na saúde e na educação e o que foi contabilizado como investimento nas duas áreas. Chegou às somas de R$ 1,210 bilhão não aplicados na educação e R$ 404 milhões não destinados à saúde. Ele lembrou decisão do TCE determinando à Secretaria da Fazenda que inclua a receita do Fundo Social na base de cálculo para aplicações mínimas e constitucionais na educação e na saúde. A Fazenda insurgiu-se contra a decisão. O processo tramita no Tribunal de Contas. É relatado pelo auditor Cléber Muniz Gavil. (SINTE SC)