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28 de novembro de 2012

Tesourada na Educação de SC



Tesourada na Educação - O governo do Estado de Santa Catarina “passou” a tesoura em R$ 37,6 milhões da Secretaria de Estado da Educação. Através do Decreto Nº 1.266, de 23 de novembro 2012, publicado no Diário Oficial Nº 19.464, de 26 de novembro de 2012, a tesourada atingiu as seguintes áreas:
1) Valorização do Ensino (Sistema de avaliação de desempenho educacional) R$ 9,6 milhões;
2) Valorizaç
ão do Ensino (Certificação de profissionais para educação) R$ 3 milhões;
3) Reaparelhamento de unidade escolar (Educação Básica) R$ 7 milhões;
4) Construção, ampliação ou reforma de unidades escolares (Ensino Profissional) R$ 8 milhões;
5) Distribuição de alimentação escolar (Alimentação escolar aos alunos da educação básica) R$ 10 milhões.

* Observação: Na matéria publicada no Diário Catarinense do dia 28 de novembro de 2012, na pág. 21, com o título “Descaso na Educação”, a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Florianópolis pede mais verbas para serem aplicadas na pasta, uma vez que escolas já desabaram por falta de reparos e manutenção, e outras estão em precárias condições, dado a falta de investimentos. Em síntese, a situação vem a reforçar o descaso do governo com a Educação.
Por sua vez, os recursos foram remanejados para o Corpo de Bombeiro Militar e Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Sant Catarina S/A.
(Assessoria Coletiva Bancada PT ALESC)
 — comSindicato Sinte-sc, Aldoir Kraemer, Dirceu Dresch eoutras 23 pessoas.
Fonte: www.facebook.com/photo.php?fbid=393230874086337&set=a.140599866016107.37011.100001982834380&type=1&theater

13 de novembro de 2012

100% dos royalties do petróleo para a Educação! Vote

Aqui está a petição para encaminhar para seus amigos:

PL 2565/11 VETA TUDO, DILMA! 100% dos royalties do petróleo para a Educação!

O Plano Nacional de Educação, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, contém 20 metas que exigem a aplicação de, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto do país em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, ao longo da próxima década. Caso essa condição deixe de ser atendida, o PNE não passará de mais uma carta de intenções, a exemplo da versão aprovada em 2001, que teve sua meta de investimento de 7% do PIB vetada.
Mesmo com a crise internacional, o Brasil tem conseguido manter os empregos, a renda dos(as) trabalhadores(as) e um consistente processo de inclusão social. Todavia, o país ainda sofre contenções estruturais, sobretudo no aspecto da qualidade da educação, que dificulta promover maior expansão do PIB e, consequentemente, melhores condições de vida para mais brasileiros(as).
A destinação de 100% dos royalties do petróleo para a Educação, embora não seja suficiente para garantir a integralidade dos recursos necessários para cumprir todas as metas do PNE, é indispensável para alavancar o financiamento educacional e para valorizar a aplicação republicana de uma fonte de riqueza não perene.


Vote no link abaixo:

http://www.avaaz.org/po/petition/PL_2565_VETA_TUDO_DILMA_100_dos_royalties_do_petroleo_para_a_Educacao/?tBeMcdb

Enviado pela Avaaz em nome da petição de CNTE





8 de novembro de 2012

Congresso renunciou à chance de investir em educação


Que desserviço à Nação Brasileira o Congresso Nacional fez ao  não garantir a aprovação da destinação dos Royalties do pré-sal para a educação.
O PNE foi aprovado com investimentos de 10% do PIB até 2020, mas na práxis não garantem os recursos necessários para efetivar uma educação pública e de qualidade.
Isso é uma vergonha! Os seus interesses junto aos governadores e prefeitos falaram mais alto. Que vergonha nacional!

7 de novembro de 2012

JURÍDICO DO SINTE ENTRA COM AÇÃO COLETIVA PELA IMPLANTAÇÃO ADMINISTRATIVA DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA EFETIVOS DAS APAES


     O SINTE/SC entrou com pedido para que o Juíz determine a implantação administrativa (pagamento) da gratificação de produtividade para trabalhadores em educação efetivos das APAES. Já que a causa foi ganha e confirmada pelo judiciário, como divulgada em reportagem anterior: http://sinte-sc.org.br/juridico/poder-judiciario-garante-a-gratificacao-de-produtividade-para-professores-que-atuam-nas-apaes-2/

A Lei 13.763/2006, que institui a gratificação, afirma que todos os servidores lotados ou em exercício na Fundação Catarinense de Educação Especial – FCEE tem o direito ao benefício, entretanto em algumas decisões judiciais individuais o Magistrado entendeu que a gratificação só era devida aos lotados na sede da FCEE. Porém, em São José, a decisão do Juiz da referida Comarca foi pelo pagamento a todos os servidores lotados na FCEE, ou seja, incluindo as APAES e demais entidades conveniadas a fundação.

Sendo assim, a Assessoria Jurídica do SINTE (CRISTÓVAM& PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS), impetrou ação coletiva para que as gratificações sejam pagas imediatamente a todos os servidores, visto que, mesmo com a ação já ganha, a Fundação está sonegando o pagamento.

O SINTE informa que aqueles servidores que já ingressaram com ações individuais, deverão executar verba por meio desta ação, já os demais deverão enviar os seguintes documentos ao Sindicato:

a) procuração individual de todos os interessados;
b) pedido deassistência individual de todos os interessados;
c) fichafinanceira a contar de 2006;
d) Transcriçãofuncional completa;
 Fonte : http://sinte-sc.org.br

1 de novembro de 2012

Nota: Os meus Artigos sobre o PT de Porto União.

Olá amigos(as)!
     Todos os(as) que tem lido os meus artigos nesse blog, sabem que eu, além de ser professor e sindicalista, sou um dos membros da executiva municipal do PT de Porto União.E no momento para evitar as especulações dos opositores, em comum acordo, após ter dialogado com os companheiros(as) do partido, a partir de hoje não estarei publicando assuntos relacionados a minha opinião quanto ao partido ou conjuntura local nesse blog, mesmo sendo-os de extrema relevância. Por isso, vou retirar os meus artigos já publicados para contribuir nesse sentido.
Penso que, chegou a hora de unir, ser firme e fortalecer o partido para dar a sustentação ao companheiro, o prefeito eleito Anízio de Souza.
Todos os artigos publicados são inteiramente da minha responsabilidade e não expressavam a opinião do partido.Se em algum momento,  eu achar necessário, voltarei a publicar.
Atenciosamente,
Celestino

18 de outubro de 2012

Que tristeza a condição dos professores!



Que tristeza a condição dos professores!
J. B. Libanio
Teólogo jesuíta. Licenciado em Teologia em Frankfurt (Alemanha) e doutorado pela Universidade Gregoriana (Roma). É professor da FAJE (Faculdades Jesuítas), em Belo Horizonte
Adital
Manchete de "O Estado de São Paulo" envergonha-nos: "Professor do ensino fundamental no país é um dos mais mal pagos do mundo". E a lemos nos dias que antecederam a eleição de prefeito e vereadores. Em qualquer cultura que se preze, um professor do ensino fundamental representa muito mais e cumpre papel imensamente mais importante que um vereador. E que diferença de salário! Por que não se invertem os investimentos do Estado?
Evidentemente, o salário não significa o último critério de valor de uma profissão ou vocação. Revela, antes, os jogos de interesses do sistema capitalista. O campo privado rege-se pela trindade sagrada de lucro, mercado e capital. E tal se pensa em curto prazo, especialmente no capitalismo brasileiro, altamente imediatista. Que executivo, que profissão, que cargos rendem mais no jogo do mercado? Aí estão os privilegiados. Difícil interferir nesse campo, já que aí não funcionam a ética nem os valores sociais nem o bem da nação.
No referente ao Estado, haveria possibilidade de ser diferente. Em princípio, ele existe precisamente para salvaguardar os direitos dos cidadãos em face dos outros. No entanto, a democracia representativa tem vício grave, que, até agora, pareceu insuperável. Os homens do poder entram em círculo vicioso retroalimentador quase invencível.
Os políticos votam o próprio salário. Algo realmente espantoso. E elegem-se à base de alianças com poderes econômicos aos quais se submetem para manter-se no poder em sucessivas eleições.
O professor do ensino fundamental não dispõe de influências sobre os próprios salários. Daí terem que assumir outras tarefas para subsistir. Pesquisa aprovada pela ONU revela que um professor de São Paulo tem rendimento médio equivalente a 10% do que ganha um docente suíço e inferior à média dos trabalhadores do país. E o que falar dos professores nos interiores do Brasil que, às vezes, não chegam a ganhar um salário mínimo?
O país só terá futuro se inverter seriamente tal política, incentivando os professores e permitindo-lhes, com salários melhores, dedicar mais tempo aos alunos, e não simplesmente as horas de salas de aula. A violência escolar com surtos assustadores se combate não com polícia, mas com mais tempo de formação humana para as crianças e adolescentes. Estes, quando se juntam em sala de aula, assumem posturas enlouquecidas. No entanto, na conversa cara a cara, com tempo e cuidado, reagem diferentemente.
Não existe educação sem tempo e cuidado. A presença de adultos ao lado do aluno dentro e fora da classe se faz hoje ainda mais necessária, devido à triste ausência dos pais. Os menores, entregues a eles mesmos e enturmados com colegas perigosos, criam hábitos perversos para toda a vida. Não nos admiremos que eles formem gangues de assaltantes e se deem a outras aventuras criminosas. A luta contra o crime começa na escola fundamental. E o investimento nela traz enorme economia para o país, sem falar de segurança e felicidade para tanta gente. Muita cegueira descuidar tal setor da vida social!

16 de outubro de 2012

Um agradecimento

Olá amigos(as)!
Fica o meu agradecimento a todos(as) que acompanharam as minhas propostas e críticas durante a Campanha Eleitoral nesse blog.
Essa campanha teve um diferencial, porque pudemos usar as redes sociais, blogs  e os sites com mais intensidade.
Retirei o meu material de propaganda do blog, porque acredito ter contribuído para o debate e propostas, pois essa ferramenta de comunicação é muito dinâmica  e o período de campanha acabou, agora começam as conversas para a formação do novo governo municipal de Porto União.
"Posso não concordar com o que você diz, mas defenderei até morrer o seu direito de fazê-lo". Voltaire
Até mais,
Celestino

14 de outubro de 2012

O Salário do Prefeito, Vice e Secretários Municipais de Porto União e União Vitória

     Graças a lei federal de acesso a informação da Controladoria Geral da União, que entrou em vigor nesse ano, podemos saber o quanto os cargos públicos recebem de salários, seja servidor efetivo, comissionado ou eletivo.
     Os vereadores das cidades de União da Vitória e Porto União, nesse ano aprovaram o salário dos cargos de Prefeito, Vice, Secretários Municipais e Vereadores para o período de 2013-2016.
Acesse o link do jornal o Iguassu abaixo e confira:
http://www.oiguassu.com.br/mostrar.php?tipo=noticia&id=9885

20 de junho de 2012

Governador declara que pagou os 22% de reajuste ao magistério em 2012

O SINTE/SC repudia as declarações do Governador Raimundo Colombo ao Jornal Diário Catarinense de hoje, 20 de junho, página 15, no Informe Econômico. Na nota, Colombo declara que: “Lembrou que os professores receberam um reajuste de 22% este ano”.

O sindicato garante que o único reajuste pago à categoria foi através de gratificações concedidas aos trabalhadores (as) da educação, os quais, não recebiam o teto mínimo de R$1450,00, uma adequação, para que os mesmos alcançassem esse valor, como rege a Lei. Contudo, os servidores da educação pública do estado, até agora, receberam apenas 8% de reajuste, 4% pagos em janeiro e 4% em maio, mesmo percentual concedido a todos os servidores do Estado.

O SINTE lembra que o pleito da categoria é o reajuste de 22% na carreira, hoje achatada, e para todos, ou seja, a aplicação da Lei do Piso para os profissionais desde o nível 1A ao 12G, na atual tabela do plano de carreira.

O SINTE declara ainda, que se sente ofendido com as declarações do Governador, este que esqueceu a greve deflagrada neste ano, reivindicando o reajuste do piso, bem como, as mesas de negociações que ainda estão acontecendo para tentar encontrar uma saída para a categoria. Vale salientar também, que este Governo disse que não pagará o reajuste esse ano, em sua última proposta, é sugerido o pagamento parcelado em cinco vezes, até dezembro de 2013. Porém, a Lei é clara, e estabelece que o reajuste dever ser pago a partir de janeiro desse ano. Sendo assim, o Governo não está cumprindo a Lei do Piso Nacional para o magistério catarinense.

Veja a declaração do Governador:


ASSESSORIA IMPRENSA SINTE – SC

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